Dilceu Sperafico*
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia foi anunciado no dia seis de dezembro de 2024 por líderes de ambos os blocos, mas para entrar em vigor ainda precisa seguir longo caminho de validação nos dois continentes e não há previsão de quando passará a valer. Mesmo assim foi excelente notícia, pois pode beneficiar 718 milhões de pessoas e economias de mais de 30 países, que somadas alcançam Produtos Internos Brutos (PIBs) de 22 trilhões de dólares. Apesar da expectativa do anúncio negociado há 25 anos, o acordo ainda não possui nenhum efeito prático e pode demorar até ser implementado, mas trata-se de estímulo importante aos países envolvidos. O acordo irá beneficiar consumidores dos dois blocos, reduzindo preços de produtos importados e a economia, especialmente o agronegócio brasileiro, que está entre os maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo.
A União Europeia destacou que o fim das negociações sobre os termos do acordo foi apenas o "primeiro passo em direção à sua conclusão", pois agora, o texto precisa seguir longo caminho de validação nos dois blocos econômicos, e ainda corre o risco de ser reprovado, como alertaram manifestações contrárias de alguns governos europeus. Até mesmo o Comitê das Organizações e Cooperativas Agrícolas Europeias (Copa-Cogeca), lamentou o anúncio do acordo comercial, alegando que gerará “profundas consequências para a agricultura familiar em toda a Europa”, falando em novos protestos. Já o Brasil pode mais do que dobrar a exportação de carne bovina à União Europeia a partir da formalização do acordo de livre comércio. A estimativa é da consultoria Agrifatto. "Hoje exportamos 5% do nosso volume para a Europa, e esse número pode chegar a 12% ou 13% com o acordo", afirmou Lygia Pimentel, CEO da Agrifatto.
Pelo acordo, o Mercosul poderá exportar 99 mil toneladas de carcaças de carne bovina para a União Europeia, sendo 55% do volume na forma resfriada e 45% congelada, com alíquota de 7,5%. Esse volume será alcançado em seis etapas crescentes. Além disso, a Cota Hilton, que atualmente permite a exportação de 10 mil toneladas com alíquota de 20%, será isenta assim que o acordo entrar em vigor. Os próximos passos, após o anúncio do acordo, abrangem revisão legal e tradução do texto da língua inglesa para todas as 23 línguas oficiais da União Europeia e as duas línguas oficiais do Mercosul, no caso português e espanhol; assinatura dos líderes dos dois blocos; encaminhamento do acordo para aprovação interna dos membros dos dois grupos, começando pelo Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil em todo o trâmite; e conclusão dos trâmites de apreciação e ratificação das partes do compromisso em cumprir o acordo, para que entre em vigor.
Ainda bem que lideranças, como o presidente da Itália, Sergio Mattarella, elogiam o acordo após 25 anos de negociações, enfatizando que é “veículo de paz”. Mas ao mesmo tempo, há o receio de que a França, país que tem protestado contra o acordo, consiga reunir outros membros com grandes populações para barrar o acordo. Ainda assim, agricultura e indústria do Brasil estão celebrando a inclusão de mecanismo inédito no acordo de livre comércio, como a cláusula de reequilíbrio inserida a pedido do setor privado e que vai funcionar como espécie de antibiótico contra o protecionismo ambiental europeu.
*O autor é deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado E-mail: dilceu.joao@uol.com.br
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