Dilceu Sperafico*
Se faltam recursos públicos do Governo Federal para atender demandas fundamentais e urgentes, como investimentos em infraestrutura, apoio aos setores produtivos e necessidades de trabalhadores das cidades e do campo, além da população mais pobre, a culpa, com certeza, não está na falta ou atraso no recolhimento de impostos pelos contribuintes do País, sejam eles pessoas tradicionais, empresários, empreendedores e pessoas de alta renda. Tanto que com o aumento de impostos e expansão da economia, a arrecadação federal somou 2,88 trilhões de reais em 2025, o maior valor em 31 anos, com aumento real de 3,65% na comparação com o ano anterior. Conforme a Secretaria da Receita Federal, após o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação do tributo também bateu recorde. De acordo com o órgão, o crescimento da arrecadação do IOF foi de 12 bilhões de reais em 2025 principalmente por conta do aumento de diversos tributos e esse valor ficou acima dos 10 bilhões de reais estimados anteriormente.
Em todo ano passado, foram arrecadados 86,5 bilhões de reais nesses tributos, em valores corrigidos pela inflação, com aumento real de 20,5% na comparação com o ano anterior de 71,7 bilhões de reais. O aumento ocorreu após a batalha judicial, com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a elevação do imposto em diversas operações. Além disso, em 2025 foram adotadas ações como tributação de fundos exclusivos de alta renda e das "offshores" do exterior; mudanças na tributação de incentivos ou subvenções concedidos pelos Estados; aumento de impostos sobre combustíveis em 2023 e mantido desde então; retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); limitação no pagamento de precatórios ou decisões judiciais; criação do imposto sobre encomendas internacionais ou a “taxa das blusinhas”; reoneração gradual das folhas de pagamentos; fim de benefícios para o setor de eventos (Perse); e aumento do IOF sobre crédito e câmbio.
Outra medida do governo que ajudou na arrecadação recorde do ano passado foi a taxação de apostas esportivas, oferecidas pelas "bets". Conforme a Receita Federal, a tributação de bets e loterias rendeu aos cofres públicos 99,95 bilhões de reais em 2025, contra 91 milhões de reais no ano anterior. Apesar desses números positivos, também não podemos esquecer que no final de 2025, a dívida pública do País atingiu o recorde histórico de 8,5 trilhões de reais, evidenciando o fracasso da atual política fiscal. O discurso de “responsabilidade com justiça social” não resistiu à realidade dos números. O novo arcabouço fiscal, vendido como solução, rapidamente perdeu credibilidade e se revelou incapaz de conter o avanço descontrolado dos gastos. Da mesma forma, o rombo nas contas externas do País atingiu 68,8 bilhões de dólares em 2025, o pior resultado em 11 anos segundo dados divulgados pelo Banco Central. O déficit significa que o País mandou muito mais dinheiro para fora do que recebeu, o que ocorre quando o Brasil importa mais produtos e serviços do que envia lucros, dividendos e juros ao exterior ou em volume maior do que receitas que entram nas contas do País. No final do ano passado, não custa lembrar, o Congresso Nacional aprovou a tributação de juros sobre capital próprio de empresas, das "fintechs" e das "bets", mas esses impostos não impactaram na arrecadação de 2025.
*O autor é deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado
E-mail: dilceu.joao@uol.com.br
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